PMJS convoca famílias para recadastramento habitacional

21/06/2019 - Publicado por: Comunicação - Categoria: Habitação - Tags: recadastramento habitacional

A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria Social de Assistência Social e Habitação, já realiza o Recadastramento Social de Interesse Habitacional. O objetivo é atualizar informações das famílias inscritas para o Programa de Unidade Habitacional devido a troca dos programas e projetos desta área. “O público-alvo é justamente grupos familiares que possuem cadastro, mas que ainda não o atualizaram ainda. A campanha também prevê que novas inscrições também poderão ser feitas”, esclareceu o diretor de Habitação da Prefeitura, Luis Fernando Almeida.

A Lei Municipal nº 6723/20113 prevê que o recadastramento deve ser realizado anualmente para que se mantenha atualizada as informações da família. Caso contrário, a inscrição ficará inativa prejudicando a participação em processos seletivos dos programas e projetos habitacionais. “Nós, infelizmente já tivemos algumas situações bem tristes neste sentido. Situações em que a família realmente necessitava de uma unidade habitacional, preenchia todos os requisitos para seleção para o empreendimento habitacional, mas foi desclassificada porque não fez a atualização cadastral. Consequentemente a Caixa Econômica já invalidou de imediato esta inscrição”, afirmou Luis Fernando.

Novas inscrições - Já os critérios para quem desejar se inscrever nos programas habitacionais no município são: residir no município ininterrupta e comprovadamente há dois anos; não possuir outro imóvel; ter idade mínima de 18 anos ou ser emancipado; possuir inscrição no Cadastro Único (Assistência Social) e; ter renda bruta familiar mensal de até R$ 5mil.

Para se recadastrar ou se inscrever, os interessados devem comparecer à Diretoria de Habitação, localizada na sede da Prefeitura - Rua Walter Marquardt, 1111, Barra do Rio Molha. O horário de atendimento é da s 7h30 às 12 horas e das 13 horas às 16h30. Telefones: 2106-8631/8632/8634;

Documentação necessária – Os interessados devem estar munidos dos seguintes documentos: Dos adultos residentes no mesmo domicílio– cédula de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de renda (se tiver), Carteira de Trabalho, certidão de nascimento ou casamento. Das crianças – cédula de identidade (se tiver), certidão de nascimento, CPF (documento obrigatório), comprovante de residência, protocolo de inscrição no Cadastro Único atualizada (com número do código familiar).

É bom lembrar que pessoas com deficiência ou doença crônica grave precisam apresentar atestado médico com CID. Já proprietários residentes em áreas de risco, insalubres ou pessoas desabrigadas deverão apresentar o parecer da Defesa Civil.

Já famílias que recebem acompanhamento socioassistencial (CRAS, Creas, Apae, Ama, entre outros) ou de saúde, deverão trazer Declaração de Acompanhamento.

Por fim, famílias que recebam Bolsa Família/BPC, auxílio-doença, aposentadorias devem apresentar o último extrato bancário.

Empreendimentos disponíveis – Atualmente, cerca de 200 famílias estão cadastradas nos programas habitacionais jaraguaenses. “A Habitação possui alguns empreendimentos a serem entregues como o Residencial Santa Luzia, por exemplo, onde temos 155 unidades e na qual a obra está em fase de conclusão. E embora já tenhamos algumas famílias selecionadas temos ciência de algumas desistências. Também temos outras unidades que a Prefeitura está recebendo após retomada de unidades por devido de função contratual. Ou seja, o beneficiado não estava usando o apartamento como deveria e a Caixa retomou o imóvel e o disponibilizou para nova seleção”, adiantou Almeida. “Por isso, a importância deste recadastramento.”

Critérios para seleção – De acordo com a Lei Municipal 6723/2013 existem alguns critérios para a seleção de famílias para as unidades habitacionais disponíveis. São eles:

1 – Famílias residentes em áreas de risco, insalubres ou que tenham sido desabrigadas – 1 ponto;

2 – Famílias com mulheres responsáveis por unidade familiar – 1 ponto;

3 – Famílias das quais façam parte pessoas com deficiência – 1 ponto para cada membro familiar com deficiência;

4 – Família em situação de vulnerabilidade
a) que recebem acompanhamento socioassistencial ou de saúde do Município, bem como de instituições privadas sem fins lucrativos que trabalham em parceria com o Poder Público – 1 ponto para cada serviço ou programa que esteja em acompanhamento;
b) das quais façam parte pessoas com doença crônica ou grave – 1 ponto para cada membro familiar enfermo;

5 – Famílias com no mínimo um dependente menor de 18 anos ou idoso – 1 ponto para cada dependente.