Força-tarefa da PMJS fiscaliza pontos clandestinos de coleta de lixo reciclável

20/12/2019 - Publicado por: Comunicação - Categoria: Administração - Tags: fiscalizacao lixoes

Medida atende pedido da Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público. Samae mapeou mais de 50 locais onde ocorreria a irregularidade

Numa ação conjunta que envole os órgãos municipais Fiscalização de Posturas, Vigilância Sanitária e Samae, a Prefeitura de Jaraguá do Sul promove, há duas semanas a notificação de pontos irregulares onde lixo reciclável se acumula ao ar livre. A medida ocorre após reunião com o promotor de Meio Ambiente do Ministério Público, Alexandre Schmitt dos Santos no início deste mês. “Na ocasião, ele (promotor) alegou que a situação estava complicada. No mesmo encontro, o Samae apresentou um levantamento que identificava mais de 50 locais irregulares de depósito de lixo na cidade”, lembrou o fiscal de Posturas, Liandro Piske. 

Uma diligência ocorreu nesta quarta-feira (18) na área central de Jaraguá do Sul. Após ser notificado, o proprietário do imóvel concordou que o lixo que se acumulava em sua residência fosse recolhido por um caminhão e encaminhado a um centro de reciclagem credenciado pelo Município.”Além de não ter licença para funcionar, estes locais não tem a estrutura adequada para este serviço. Ou seja, não tem chão impermeabilizado, uma cobertura adequada, além de armazenar material a céu aberto o que pode causar a proliferação de mosquitos da dengue, além de ratos, baratas, cobras, enfim, toda essa gama de problemas”, apontou o fiscal da Prefeitura.

Até o momento 12 dos locais mapeados já foram abordados. Em algumas destas abordagens os servidores municipais dos órgãos envolvidos contaram com o apoio da Polícia Militar. O procedimento se dá da seguinte forma: Postura verifica a questão do alvará (de funcionamento), se possui licença para aquela atividade. Seja de transporte, de armazenamento ou até mesmo de reciclagem de materiais reutilizáveis. Não atendendo nenhum desses critérios, eles são notificados a fazer a regularização num prazo de 30 dias.

Já a Vigilância Sanitária, por sua vez, verifica as condições de higiene do local e do entorno, bem como as condições de saúde e segurança dos trabalhadores. Observam se os trabalhadores contam com equipamento de proteção individual como máscara calçados fechados, luva e  máscaras, por exemplo. “Identifica a irregularidade – o que ocorre maior parte dos  casos – também são notificados e concedido prazo para regularização: seja limpeza do imóvel, eliminação de objetos que possam acumular água e com isso proliferar o mosquito da dengue. O prazo dado neste caso é menor, 10 dias,  para eliminação dos entulhos, limpeza do terreno e entorno. 

O Samae, como é o gestor da coleta tanto de lixo comum e reciclável no Município,  oferece  o serviço de recolhimento dos entulhos de forma gratuíta que essas pessoas e passa orientações quanto ao descarte correto este material. “Também é oferecido a estes cidadãos o encaminhamento para as cooperativas já existentes. Na cooperativa eles terão licença, equipamento de segurança, seguro no caso de acidente, ou sejam estarão legalizados”, argumentou Liandro Piske. 

Se após os prazos de notificação, as pessoas abordadas não tomarem medidas para recolher o lixo e limparem seus terrenos estarão sujeitas à multa e interdição dos depósitos. Também poderão responder na justiça pela questão sanitária por favorecer a proliferação de vetores de doenças como a dengue.

Além dos três órgãos municipais envolvidos, a ação nestes locais também é acompanhada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação já que muitas destas famílias estão em situação de vulnerabilidade social.