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Vigilância Sanitária compartilha experiências que facilitam o empreendedorismo

26/11/2019 - Publicado por: Comunicação - Categoria: Saúde - Tags: vigilancia sanitaria empreendedorismo licenciamento sanitario autodeclaracao sc mais simples

Representantes da Vigilância Sanitária de Jaraguá do Sul compartilharam, recentemente, na Câmara Técnica de Fiscais de Vigilância Sanitária da Macrorregião Norte/Nordeste, experiência sobre a adoção do processo de licenciamento sanitário por autodeclaração, sem vistoria prévia, já em vigor. A modalidade é prevista para atividades de baixo risco, como por exemplo, comércio em geral, estabelecimentos de ensino, exceto de educação infantil, bares, comércio varejista e atacadistas de alimentos. Na ocasião, debateu-se, também, sobre a dispensa de licenciamento para 602 atividades sem interesse sanitário, a partir de 2020, como borracharias, lojas e confecções de roupas, escritórios de contabilidade e oficinas em geral.

As ações são partes integrantes da Lei Federal de Liberdade Econômica 13.874/2019 e do Programa SC Mais Simples, do governo do Estado, que objetiva a diminuição da burocracia e o tempo de abertura de empresas. Todo o processo é feito com base nas informações do empreendedor, que posteriormente serão verificadas. Desta forma, atividades de baixa complexidade são liberadas rapidamente e destravam a fila dos casos mais complexos.

“A Vigilância Sanitária está aberta à desburocratização e agilização dos processos para abertura de empresas. O foco é permitir o início da atividade com posterior fiscalização, mas isso exige responsabilidade e ciência da legislação vigente por parte do empreendedor, pois a fiscalização ocorrerá no momento do exercício da atividade”, pondera a gerente de Vigilância Sanitária, Nilceane Aparecida Junckes Costa.

As temáticas foram discutidas na sexta-feira (22), durante reunião da Câmara Técnica de Fiscais de Vigilância Sanitária da Macrorregião Norte/Nordeste, que envolve os municípios e Corupá, Schroeder, São João do Itaperiú, Barra Velha, Massaranduba, além de Araquari e Jaraguá do Sul.







 
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