Lei da retirada de veículos abandonados no Município é sancionada

O prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Aleixo Lunelli, sancionou a Lei 7989/2019 que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em vias públicas do Município.

Dados da Secretaria de Planejamento e Urbanismo de Prefeitura indicam que carros nesta situação além de gerar poluição visual e proliferação de doenças também dificuldade a mobilidade nas ruas onde estão estacionados.

Pela nova lei serão considerados “abandonados” veículos que estiverem parados no mesmo local por mais de 30 dias em mau estado de conservação. Para o secretário de Planejamento e Urbanismo, Eduardo Bertoldi, este tipo de problema não é exclusivo de Jaraguá.

Antes da lei, o veículo poderia ser removido apenas quando estivesse estacionado incorretamente ocupando parte da pista. A partir de agora a Secretaria de Planejamento, por meio da Diretoria de Trânsito e Transportes e em parceria com a Polícia Militar farão a fiscalização deste tipo de ocorrência

Protocolo - A partir da constatação do abandono do veículo, o dono deverá ser contatado. Esta identificação será feita com um adesivo com a palavra “abandonado”, que será fixado na lataria do automóvel. Além disso, será feito o registro em vídeo que servirá como prova do abandono. A partir daí, o proprietário terá cinco dias para retirar o veículo do local.

Caso o responsável pelo veículo não seja localizado, uma notificação será publicada em edital e um prazo de cinco dias será estipulado, a partir da data desta publicação, para a retirada do veículo.

Após este prazo, o veículo será guinchado e levado para o pátio da Prefeitura, no bairro Nereu Ramos. O proprietário então terá 60 dias para reclamar o carro. Caso contrário, o veículo poderá ser levado para leilão como sucata.

Pelo menos 20 veículos se encontram abandonados pelas ruas da cidade. Bertoldi destaca ainda que há vários pedidos da comunidade, boa parte feitos via Ouvidoria da Prefeitura (via site ou pelo serviço 0800-6420156), para retirada destes carros das vias públicas. “Há casos em que o veículo está no mesmo local há mais de dois anos”.

Características de veículos em situação de abandono

1 - Sinais de colisão com ferrugem ou decomposição da carroceria;
2 - Danificados por vandalismo;
3 – Acúmulo de lixo o mato ao redor do veículo;
4 – Parado em local que prejudica o fluxo do trânsito, principalmente de prestadores de serviços públicos
5 – Que gerem risco à saúde pública;
6 - Com pneus vazios ou simplesmente apoiados sobre cavaletes;
7 - Cobertos com material não oriundo de sua fabricação;
8 - Apontados como nocivos à saúde por órgão ambiental.

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