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Inscrições de candidatos ao Conselho Tutelar de Jaraguá encerram dia 17

09/05/2019 - Publicado por: Jorge Pedroso - Categoria: Gabinete - Tags: inscricoes candidatos conselho tutelar jaragua sul encerram

O prazo de inscrição de candidatos às eleições do Conselho Tutelar de Jaraguá do Sul encerra no próximo dia 17. Os interessados devem entregar a documentação exigida no edital Edital nº 003/2019/CMDCA/JS no Setor de Protocolo da prefeitura jaraguaense, que atende das 8 às 11 horas e das 13 às 16 horas, na Rua Walter Marquardt, 1111, na Barra do Rio Molha. O edital está disponível integralmente no site da Prefeitura e pode ser acessado pelo botão “Edital Eleições Conselho Tutelar”, no menu à esquerda da página principal.

Para se candidatar, o interessado deve obedecer os seguintes requisitos: ter reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; residir e possuir domicílio eleitoral em Jaraguá do Sul; estar no gozo dos direitos políticos; comprovar atuação profissional de, no mínimo, dois anos com criança ou adolescente, mediante documento oficial que confirme a relação de trabalho, cumulativamente ou isoladamente; comprovar formação no Ensino Superior; possuir Carteira Nacional de Habilitação (categoria B ou superior); no ato da inscrição, não poderá estar vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; atestar que não foi condenado em processo administrativo disciplinar, no caso de ter exercido função ou cargo público.

O Conselho Tutelar de Jaraguá do Sul dispõe de cinco vagas. Os conselheiros cumprem um mandato de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2020 a 9 de janeiro de 2024, conforme a Lei Municipal n°7.302/2016 alterada pela Lei Municipal n° 7.847/2019. O salário atual é de R$ 4.192,18 mensais para uma carga horária de 40 horas semanais, com expediente das 7h30 às 11h30 e das 13 às 17 horas, sendo que todos os conselheiros ficam sujeitos a períodos de plantão ou sobreaviso, inclusive nos finais de semana e feriados.

A votação para a escolha dos membros do Conselho Tutelar está agendada para o dia 6 de outubro deste ano. Serão considerados eleitores todos os cidadãos com título de eleitor do Município de Jaraguá do Sul e possuírem o nome na relação de eleitores aptos a votar, até três meses antes do processo de escolha. O voto será direto, secreto, pessoal e intransferível e cada eleitor apto a participar desse processo eleitoral poderá votar em apenas um dos candidatos.



 
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Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - CNPJ: 83.102.459/0001-23 - Rua Walter Marquardt, 1111 - Barra do Rio Molha - 89259-565 - Caixa Postal 421 - Fone: (047) 2106-8000
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