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Lançado edital para eleições de conselheiros tutelares de Jaraguá

01/04/2019 - Publicado por: Jorge Pedroso - Categoria: Conselhos - Tags: lancado edital eleicoes conselheiros tutelares conselho tutelar jaragua

As inscrições dos candidatos ocorrerão de 2 a 17 de maio

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) lançou nessa segunda-feira (1º) o Edital nº 003/2019/CMDCA/JS, que regulamenta o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Jaraguá do Sul. São cinco vagas de conselheiros para cumprir um mandato de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2020 a 9 de janeiro de 2024, conforme a Lei Municipal n°7.302/2016 alterada pela Lei Municipal n° 7.847/2019. O salário atual é de R$ 4.192,18 mensais para uma carga horária de 40 horas semanais, com expediente das 7h30 às 11h30 e das 13 às 17 horas, sendo que todos os conselheiros ficam sujeitos a períodos de plantão ou sobreaviso, inclusive nos finais de semana e feriados.

Os candidatos devem obedecer os seguintes requisitos: ter reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; residir e possuir domicílio eleitoral em Jaraguá do Sul; estar no gozo dos direitos políticos; comprovar atuação profissional de, no mínimo, dois anos com criança ou adolescente, mediante documento oficial que confirme a relação de trabalho, cumulativamente ou isoladamente; comprovar formação no Ensino Superior; possuir Carteira Nacional de Habilitação (categoria B ou superior); no ato da inscrição, não poderá estar vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; atestar que não foi condenado em processo administrativo disciplinar, no caso de ter exercido função ou cargo público.

As inscrições de candidatos estarão abertas no período de 2 a 17 do próximo mês de maio. A votação para a escolha dos membros do Conselho Tutelar está agendada para o dia 6 de outubro deste ano. Serão considerados eleitores todos os cidadãos com título de eleitor do Município de Jaraguá do Sul e possuírem o nome na relação de eleitores aptos a votar, até três meses antes do processo de escolha. O voto será direto, secreto, pessoal e intransferível e cada eleitor apto a participar desse processo eleitoral poderá votar em apenas um dos candidatos.

Publicado do Diário Oficial dos Municípios, o Edital nº 003/2019/CMDCA/JS também está disponível integralmente no site da prefeitura jaraguaense (clique aqui).


 
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