São muitos os canais de denúncia contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

18/05/2020 - Publicado por: Comunicação - Categoria: Social - Tags: exploração sexual campanha denúncia abuso menores menor adolescentes crianças


Hoje (18) é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e a Secretaria de Assistência Social e Habitação lembra dos canais de denúncia para coibir e punir os autores desta realidade que insiste em existir. São muitos os canais de denúncias de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes: Conselho Tutelar, Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (Dpcami), Polícia Militar (190), Disque 100 e  Disque 181 (abaixo).  Estes meios representam importantes fontes de estatísticas sobre o problema e podem apontar diretrizes para a formulação de políticas e ações de enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. De acordo com o secretário de Assistência Social, André de Carvalho Ferreira, é importante que a sociedade saiba sobre os canais de denúncia (abaixo) e que ela pode ser feita, inclusive, de forma anônima. “A população está mais atenta ao problema e ciente das possibilidades de denúncia”, pondera. 

Em Jaraguá do Sul, de janeiro de 2019 a abril de 2020, o Setor de Planejamento e Vigilância Socioassistencial da secretaria informou ao Ministério da Cidadania, por meio do instrumental denominado Registro Mensal de Atendimentos  (RMA), que das 339 famílias inseridas em acompanhamento pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), 47, ou 13.8% apresentaram crianças e/ou adolescentes vítimas de abuso sexual. A maior incidência de violência ocorre, de acordo com o secretário André, com adolescentes do sexo feminino de 13 a 17 anos, seguida de meninas com sete a 12 anos.

Das 339 famílias, houve duas (0,6% dos casos) adolescentes vítimas de exploração sexual, das quais uma do sexo feminino, na faixa etária dos sete aos 12 anos e uma adolescente na faixa etária dos 13 aos 17 anos. As crianças e adolescentes vítimas de violência sexual são atendidas nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). São equipamentos públicos que ofertam serviços especializados e de caráter continuado e têm o objetivo de contribuir para a reconstrução dos vínculos familiares, identificando as potencialidades e fortalecendo a função protetiva das famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal ou social por ameaça ou violação de direitos.

Em Santa Catarina, os dados de 2019 apontam para o registro diário de mais de 10 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. A média é de 2,3 casos para cada mil habitantes de zero a 17 anos. Os dados são do Diagnóstico da Realidade Social da Criança e do Adolescente, publicado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado. No Brasil, Disque 100 (Disque Denúncia) recebeu, em 2019, quase 50 denúncias diárias relatando crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. 

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído pelo Congresso Nacional por meio da Lei Federal nº 9.970/2000, motivado por fato ocorrido no dia 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), que ficou conhecido como o “Caso Aracéli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos que teve seus direitos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade.

Em geral, a violência sexual ocorre em ambientes fechados, sem testemunhas, deixa poucos sinais e são cometidos por conhecidos das vítimas. Outro fato complicador que colabora para a permanência dos crimes desta natureza é que as crianças vítimas, em boa parte dos casos, não têm noção do que é o abuso sexual. 

Classificação das violências:

Violência sexual

A violência sexual pode ocorrer por meio de contatos físicos como carícias não desejadas, penetração (oral, anal ou vaginal com pênis ou objetos), masturbação forçada, dentre outros. Os casos em que não há contato físico ocorrem por meio de exposição obrigatória de material pornográfico, exibicionismo, uso de linguagem erotizada em situação inadequada. É subdividida em exploração sexual e abuso sexual (CMESC,1996).

Exploração sexual

 A exploração sexual se refere a todo e qualquer uso de uma criança/adolescente para propósitos sexuais em troca de dinheiro ou favores em espécie entre a criança, o intermediário ou agenciador que se beneficiam do comércio de crianças para este propósito podendo se manifestar por meio da prostituição de crianças e adolescentes, pornografia, turismo sexual, tráfico de criança e adolescentes para fins comerciais e sexuais (CMESC, 1996). O tráfico de crianças e adolescentes para fins comerciais e sexuais é a transferência de uma criança/adolescente de uma parte a outra para qualquer propósito, em troca de compensação financeira ou de outra natureza. Para tanto é feito o transporte de crianças ou adolescentes com propósitos sexuais comerciais que ocorrem dentro do mesmo país ou fora dele.

Principais canais de denúncia em Jaraguá do Sul
•Conselho Tutelar, que atende pelos números 98870-5577 ou 3371-0324;
•Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (Dpcami - 3370-0331);
• Polícia Militar (190).

• Disque 100
O disque 100 é o canal oficial de denúncias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que funciona 24 horas por dia, todos os dias. Além da exploração e abuso sexual infanto-juvenil, qualquer violação de direitos humanos pode ser relatada neste número. A ligação é gratuita, anônima e o pode ser feita de qualquer lugar do Brasil. Após a denúncia, o relato é encaminhado aos órgãos responsáveis da cidade para que seja dado início a uma investigação.

• Disque 181
As denúncias também podem ser feitas no 181, da Polícia Civil. O número funciona 24 horas por dia, e as informações podem ser anônimas. Após análise dos policiais civis, a informação é encaminhada para apuração. Ao fazer a denúncia, é passado um protocolo por meio do qual a investigação poderá ser acompanhada. O canal também recebe informações de outros crimes.