Conselho Tutelar recebe a maior parte das denúncias de crimes sexuais infantojuvenis

22/05/2020 - Publicado por: Comunicação - Categoria: Social - Tags: exploração sexual campanha denúncia abuso menores menor adolescentes crianças

G.F.P, 12 anos, resolveu denunciar o padastro por crime de natureza sexual ao Conselho Tutelar de Jaraguá do Sul na terça-feira (19), um dia após a data que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A adolescente contou o ocorrido ao guarda do condomínio, que chamou a Polícia Militar. Neste momento, foi acionado o Conselho Tutelar para cuidar do caso. Desde então, a menor e os irmãos não frequentam a casa do padrasto,  local em que ficavam enquanto a mãe trabalhava. 

Embora não tenha havido penetração e nem ocorrido recentemente, o crime não prescreve, por isso, a menina segue para exames no Instituto Médico Legal (IML) e será encaminhada para órgãos da rede de proteção ligada à Secretaria de Assistência Social e Habitação. Ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que promove um trabalho de fortalecimento e recuperação de vínculos familiares, e ao Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (Capsi), para minimizar o sofrimento psicológico envolvido. “Crimes de natureza sexual costumam ser devastadores, por isso há a necessidade de um trabalho rápido, articulado e integrado das instituições que protegem crianças e adolescentes”, pondera a psicóloga e conselheira tutelar, Fabiana Dallagnolo (na foto), que estava em plantão neste caso.  Na secretaria de Assistência Social, de acordo com a gerente de Proteção Social Especial, Maria Andréia Stanck, em 2019, foram 423 os encaminhamentos do Conselho Tutelar para os Creas e, em 2020, 27. Estes dados envolvem todos os tipos de violência infantojuvenil, não apenas à violência sexual. 

Outro dado importante é do secretário de Assistência Social e Habitação, André de Carvalho Ferreira. De janeiro de 2019 a abril de 2020, o Setor de Planejamento e Vigilância Socioassistencial da secretaria informou ao Ministério da Cidadania, por meio do instrumental denominado Registro Mensal de Atendimentos (RMA), que das 339 famílias inseridas em acompanhamento pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), 47, ou 13.8%, apresentaram crianças ou adolescentes vítimas de abuso sexual. Destas famílias, houve duas  adolescentes (0,6% dos casos) vítimas de exploração sexual.

É pelo Conselho Tutelar da cidade que chegam a grande maioria das denúncias de abuso ou violência sexual de crianças e adolescentes. Embora não seja o único canal, o órgão atende e acompanha cerca de 100 casos desta natureza todos os anos.  O perfil das vítimas, segundo a psicóloga, são meninas de 10 a 18 anos, abusadas mais de uma vez, o que configura crime de repetição. Em geral, os crimes ocorrem na casa da vítima, tendo como agressor o próprio pai ou padastro. O abusador tem a seu favor a confiança da criança e, em muitos casos, ameaça a vítima. Em geral, a violência sexual ocorre em ambientes fechados, sem testemunhas, deixa poucos sinais e não escolhe classe social. Outro fator que colabora para a repetição dos crimes desta natureza é que as crianças vítimas, em boa parte dos casos, não têm noção do que é o abuso sexual. Há, também, o estigma injusto da sociedade que culpabiliza as vítimas e minimiza as ações de quem comete a violência. Outro dificultador é fazer com que a vítima relate a situação diversas vezes para muitos profissionais e em todas as instituições da rede de proteção, o que significa reviver o trauma.


Conselheira eleita e no primeiro ano de gestão, Fabiana explica que o Conselho Tutelar tem como base grandes eixos de trabalho como o direito à liberdade, dignidade e repeito. Nestes eixos enquadram-se situações como cárcere privado, castigos opressores, restrição do direito de ir e vir, violência física e abuso ou violência sexual, por exemplo. As denúncias de crimes sexuais costumam aumentar nos dias subsequentes a campanhas de conscientização e de datas que lembram a temática, como ocorreu com o caso de G.F.P, mas, mais importante, é entender por qual motivo a violência sexual é tão comum na nossa cultura e encontrar cada vez mais formas de educar e romper com esse padrão.

Denúncias ao Conselho Tutelar podem ser efetuadas pelos fones 3409-0200 e/ou 98870-5577, com um conselheiro de plantão 24 horas por dia, sete dias da semana.

Canais de denúncia em Jaraguá do Sul
•Conselho Tutelar, que atende pelos números 98870-5577 ou 3409-0200;
•Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (Dpcami - 3370-0331);
• Polícia Militar (190).

Mais informações sobre o assunto em https://www.jaraguadosul.sc.gov.br/news/s-o-muitos-os-canais-de-den-ncia-contra-o-abuso-e-explora-o-sexual-de-crian-as-e-adolescentes 
e em
https://www.jaraguadosul.sc.gov.br/news/viol-ncia-sexual-infantil-preciso-educar-e-romper-padr-es-culturais-sobre-a-quest-o