Abertas inscrições ao fórum de eleição do Comdim
31/10/2019 - Publicado por: Jorge Pedroso - Categoria: Gabinete - Tags: abertas
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Evento é destinado a escolha dos representantes da sociedade civil
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) lançou essa semana edital de chamamento ao fórum que elegerá os conselheiros não governamentais para compor sua gestão no período 2019-2021. As inscrições já estão abertas e as entidades interessadas devem entregar pedido de habilitação e documentos exigidos no edital até o dia 8 de novembro, na secretaria executiva do Comdim, que funciona na antessala do Gabinete do Prefeito de Jaraguá do Sul (Rua Walter Marquardt, 1111 – Barra do Rio Molha).
De acordo com o Edital 001/2019/Comdim (disponível no site da prefeitura jaraguaense, com acesso no menu superior tela inicial em A CIDADE>Conselhos>Comdim), o fórum é destinado aos seguintes segmentos: entidades religiosas; entidades de atendimento à saúde, caráter preventivo e emergencial; entidades de atuação no campo de atendimento, promoção ou defesa dos direitos das mulheres; grupos de mulheres, associações, fóruns ou movimentos organizados de promoção e/ou defesa dos direitos das mulheres; associações de moradores; associações de profissionais liberais; sindicatos laborais; Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs).
O edital também determina que os representantes de sindicatos laborais deverão ser pessoas devidamente indicadas por ofício encaminhado pelas associações de trabalhadores, sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais que organizem, defendam e representem os interesses da(o)s trabalhadora(e)s do Município de Jaraguá do Sul.
O fórum está agendado para o dia 19 de novembro, na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito, a partir das das 9 horas, mas com horários diferentes por entidade, conforme cronograma abaixo:
Entidades religiosas |
9 às 9h15 |
Entidades de atendimento à saúde, caráter preventivo |
9h15 às 9h30 |
Entidades de atuação no campo de atendimento, promoção ou defesa dos direitos das mulheres |
9h30 às 9h45 |
Grupos de mulheres, associações, fóruns ou movimentos organizados de promoção e/ou defesa dos direitos das mulheres |
9h45 às 10 horas |
Associações de moradores |
10 às 10h15 |
Associações de profissionais liberais |
10h15 às 10h30 |
Sindicatos laborais |
10h30 às 10h45 |
Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs) |
10h45 às 11 horas |
Comdim
Criado pela Lei Municipal nº 3.724 de 22/12/2004 (e alterado pela Lei Municipal nº 7.304/2016), o Comdim é um órgão colegiado de caráter permanente e composição paritária entre governo municipal e sociedade civil. Tem competência consultiva, normatizadora e controladora das ações, com a finalidade de promover políticas públicas de defesa dos direitos da mulher. “Formular diretrizes da Política Municipal dos Direitos da Mulher, a serem implementadas pelo Governo Municipal; fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação em vigor relacionado aos direitos assegurados à mulher” e “receber, analisar e efetuar denúncias que envolvam fatos e episódios discriminatórios contra a mulher” estão entre as competências deste conselho.