Jaraguá do Sul adere ao SC Bem Mais Simples

O prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Aleixo Lunelli, assinou na noite de segunda-feira (29), durante plenária semanal da Acijs e Apevi, o termo para implantação do SC Bem Mais Simples, instituído pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável. Além de Jaraguá do Sul, assinaram o termo de adesão os prefeitos de São João do Itaperiú, Guaramirim e Massaranduba.

O prefeito de Jaraguá do Sul enfatizou que a desburocratização para promover o desenvolvimento econômico é uma das bandeiras da atual gestão municipal e que o programa do Estado vem complementar as ações já feitas no município com esta mesma finalidade, como é o caso do Alvará de Licença de Atividade.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Carlos Chiodini, apresentou a iniciativa aos empresários ligados à Acijs e Apevi e lideranças políticas e reforçou que a proposta é simplificar o processo de abertura de empresas e gerar facilidade para aqueles que querem empreender.

Esse foi o segundo encontro promovido pela SDS após o governador Raimundo Colombo sancionar a lei no 17.071, que instituiu o Bem Mais Simples. “Agora vamos para outras regiões do Estado e fazer com que as prefeituras abracem a proposta e implantem o programa nas cidades, buscando chegar aos 295 municípios”, disse o secretário da SDS, Carlos Chiodini.

O SC Bem Mais Simples prevê o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, para negócios que não comprometem a segurança sanitária, ambiental e com baixo potencial poluidor. Com isso, facilita os entraves para aberturas, licenciamentos, alvarás, fechamentos, entre outros processos, simplificando a vida dos empreendedores catarinenses, diminuindo tempo e custos.

O tempo médio para a abertura de uma empresa no Brasil hoje é superior a 100 dias. Com o Bem Mais Simples, o prazo será de apenas cinco dias. “Trabalhamos durante dois anos para formular uma lei que atendesse o empreendedor. Montamos uma força tarefa com todos os órgãos responsáveis pelo processo, realizamos encontros em todas as regiões catarinenses para ouvir as entidades da classe, encaminhamos o projeto de lei à Assembleia Legislativa e conseguimos aprová-lo com unanimidade”, conta o secretário da SDS.

O grupo de trabalho do SC Bem Mais Simples é formado por membros da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), Secretarias de Estado da Fazenda (SEF), Saúde (SES), Segurança Pública (SSP), Casa Civil (SCC), Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros Militar, além da SDS, que coordena os trabalhos.