Prefeitura faz recadastramento para empreendimentos do Minha Casa Minha Vida

02/08/2016 - Publicado por: Jorge Pedroso - Categoria: Habitação - Tags: recadastramento minha casa vida habitacao

Atualização de cadastro deve ser realizada anualmente, conforme exigência legal

A Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária está convocando para recadastramento as famílias inscritas em empreendimentos da Prefeitura de Jaraguá do Sul viabilizados pelo Programa Minha Casa Minha Vida, como o Residencial Santa Luzia, por exemplo. Além de a atualização anual ser uma exigência determinada pela Lei Municipal nº 6723/2013, a medida também é necessária devido à alteração da renda familiar máxima permitida para a modalidade Faixa 1 do MCMV, que passou de R$ 1,6 mil para R$ 1,8 mil, conforme a Portaria Interministerial nº 99/2016, publicada no último mês de março.

Com esta mudança, também ficam alterados os valores das prestações calculadas sobre a renda familiar bruta mensal: para renda até R$ 800,00 a mensalidade será R$ 80,00; de R$ 800,01 a R$ 1,2 mil, prestações serão equivalentes a 10% da renda familiar bruta; e de R$ 1.200,01 a R$ 1,8 mil, parcelas correspondentes a 25% da renda familiar bruta menos R$ 180,00. A nova regra também vale para as inscrições em empreendimentos do Minha Casa Minha Vida.

A inscrição ou recadastramento devem ser realizados na Secretaria da Habitação, de segunda a sexta-feira, das 8 às 11 horas e das 13 às 16 horas, mediante a apresentação dos seguintes documentos: comprovante atualizado do Cadastro Único (providenciar no Centro de Referência de Assistência Social – Cras); Cédula de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certidão de Nascimento, se for solteiro; Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável; Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos, se houver; Declaração de Matrícula ou Atestado de Frequência em unidade escolar dos filhos, se houver; comprovante de rendimento e de residência; atestado médico com indicação do CID, no caso de pessoa com deficiência ou com doença crônica ou grave. Quem não atualizar seus dados terá sua inscrição inativada automaticamente e deixará de ser selecionado para um projeto habitacional até que regularize sua situação. Mais informações podem ser obtidas ligando para 2106-8634 ou 2106-8631.

RESIDENCIAL – Previsto para ser concluído em junho do próximo ano, o Residencial Santa Luzia reúne cinco blocos de quatro pavimentos, com 31 apartamentos cada, totalizando 155 unidades habitacionais. Localizado na Rua Ermínio Nicolini, no bairro Santa Luzia, em um terreno de 11,8 mil metros quadrados, o empreendimento terá uma área construída de 9.405,69 m². Além dos apartamentos – com 49,47m² e 49,92m² –, o condomínio também terá dois salões de festa (80,50m² cada), playground com 120m², portaria e 155 vagas de estacionamento, com cinco delas para pessoas com deficiência. A obra está sendo executada pela Construtora Sulbrasil Engenharia e Construções Ltda.