MENU

Categorias


Categorias



Prefeitura e Ministério Público firmam TAC para reforma de Abrigo Provisório

06/06/2016 - Publicado por: AUREA - Categoria: Administração - Tags: prefeitura tac reforma

A Prefeitura de Jaraguá do Sul e o Ministério Público de SC firmaram nesta segunda-feira (6) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a reforma da atual sede da unidade de acolhimento institucional, o Abrigo Provisório para Crianças e Adolescentes do bairro Tifa Martins. Assinaram o documento o prefeito Dieter Janssen, o procurador do município Eduardo Marquardt, o secretário da Assistência Social, Criança e Adolescente Jean Carlos Leutprecht e o promotor de justiça substituto Augusto Zanelato Júnior.

O TAC visa a adequação da sede do Abrigo Provisório com reforma da estrutura que inclui quartos, salas, cozinha, área de serviço, área externa e acessibilidade com base nos parâmetros e orientações técnicas dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes aprovados pela Resolução Conjunta do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e conforme a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS).

O cumprimento do termo deve ser executado em duas etapas. A primeira deve ser iniciada pela cobertura do prédio com previsão de conclusão para dezembro deste ano e finalização das demais reformas até o fim do mês de julho de 2017 com previsão de investimento de R$ 800 mil. 

Atualmente o Abrigo Provisório para Crianças e Adolescentes do bairro Tifa Martins tem capacidade para atender 20 crianças e adolescentes de 0 a 18 anos. Na unidade são acolhidas crianças e adolescentes que foram privados da convivência familiar por decisão judicial porque se encontram em situação de risco pessoal ou social ou porque tiveram seus direitos violados, como por exemplo, negligência, agressão psicológica, física, sexual.

O espaço conta com equipe técnica formada por psicóloga, assistente social, pedagoga, coordenadora e assistente técnica. Enquanto está abrigada, as crianças tem garantidos todos os direitos a que deveria ter acesso dentro da família, como alimentação, saúde, educação e lazer. Além da equipe técnica, fazem parte do corpo de profissionais do abrigo cuidadoras sociais, profissional da área de saúde, agentes de alimentação, agentes de limpeza, nutricionista e motoristas.

Segundo o secretário da Assistência Social, Criança e Adolescente Jean Carlos Leutprecht, a reforma do abrigo acordada com o MP, vai melhorar ainda mais o atendimento dado às crianças e adolescentes em situação vulnerável do município.



 
Facebook Twitter Whatsapp Link Imprimir



Voltar

Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - CNPJ: 83.102.459/0001-23 - Rua Walter Marquardt, 1111 - Barra do Rio Molha - 89259-565 - Caixa Postal 421 - Fone: (047) 2106-8000
Mapa do Site