Grupo de trabalho discute adequações ao sistema de coleta seletiva

03/08/2018 - Publicado por: Jorge Pedroso - Categoria: Meio Ambiente - Tags: grupo trabalho discute adequacoes sistema coleta seletiva

Representantes de entidades e órgãos públicos envolvidos de alguma forma no sistema de coleta seletiva em Jaraguá do Sul reuniram-se na manhã desta sexta-feira (3), na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito, com o objetivo de discutir encaminhamentos de adequações para o sistema empregado. A iniciativa foi motivada a partir da necessidade de apoio às cooperativas credenciadas, aos coletores/catadores não inseridos no sistema bem como às irregularidades denunciadas ao poder público, principalmente coletas a depósitos clandestinos. O presidente da Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama), Normando Zitta jr, informa que entre as deliberações do grupo está a criação de regras para incremento das cooperativas e associações e o regramento da coleta e o transporte de materiais recicláveis por meio de alterações na Lei 6880/2014, que instituiu o Programa Recicla Jaraguá.

PROPOSTA – A proposta de alteração da lei está baseada em dados obtidos pelas equipes de fiscalização do Samae e da Fujama. Uma delas, por exemplo, é o registro de pelo menos 150 reclamações de coletas clandestinas desde a reimplantação do saco verde. Mello, responsável pelo Programa do Saco Verde pelo Samae lembra que isto resulta em falta de entrega do recipiente à população, já que a reposição é feita apenas nas residências onde houve a deposição de material reciclado (saco verde) pela empresa contratada pela Prefeitura. Além disso, a equipe envolvida no programa, também identificou cerca de 30 depósitos clandestinos e abordaram 30 veículos não autorizados pela coleta seletiva, orientando-os nas questões de regularização e condições de higiene e saúde.

Com o objetivo de regrar, padronizar e principalmente inserir os catadores individuais no sistema da coleta seletiva,  o grupo entende que é necessária a regulamentação e revisão de um instrumento legal mais atualizado e mais adequado para estes casos, entre as alterações propostas na Lei 6880 envolve o seu Art. 3º, tornando a coleta do material reciclável exclusiva por empresa contratada pelo Município, sob pena de apreensão dos materiais e aplicação de penalidade pecuniária. A redação atual permite que esses materiais sejam “coletados diretamente por catadores individuais, por associados ou organizadores em grupos”.

Considerando que a coleta seletiva é mais ampla do que somente separar o lixo e também se apresenta como uma questão social como forma de sobrevivência de pessoas que atuam informalmente nessa atividade, também serão realizadas pelo grupo ações de orientação e conscientização, apoio e amparo legal/social. “Não estamos trabalhando contra ninguém, mas sim organizando a atividade no município para o benefício de todos e da população, em especial proporcionando trabalho digno aos que dependem desta atividade para sua sobrevivência”, destaca Normando Zitta.

DEPÓSITOS – Os profissionais da Vigilância Sanitária,  alertam que os depósitos clandestinos, por exemplo, oferecem uma série de riscos não só para quem vive nele como para a população como um todo, pois, além de possibilitar criadouros de insetos, como o mosquito da dengue, também não dispõem de segurança adequada, principalmente contra incêndios. Acrescentam que para viabilizar a formalização dessas pessoas, a prefeitura jaraguaense deve investir na parceria com o Sebrae, que oferece assessoria e treinamento gratuito aos interessados. Já o Comandante dos Bombeiros Voluntários de Jaraguá do Sul, externou sua preocupação do potencial de incêndios nos locais sem as devidas condições de armazenamento.

Normando Zitta adianta que em breve será lançado novo edital para renovação de cadastro e cadastramento de novas das cooperativas e associações de recicladores. “A ideia é integrar cada vez mais pessoas ao processo de coleta seletiva”, reitera o presidente da Fujama, solicitando à população que denunciem as irregularidades para que sejam tomadas as medidas necessárias. “Atualmente, 150 famílias vivem das cooperativas legalizadas e quando caminhões de outros municípios coletam o saco verde levam o reciclado para fora de Jaraguá, este prejudica essas famílias e todo o processo”, conclui.

Além de Samae, Fujama e Sebrae, também estiveram representados nessa reunião Bombeiros Voluntários de Jaraguá do Sul, Policia Militar, Chefia de Gabinete do Prefeito, Secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, de Planejamento e Urbanismo, de Saúde, de Fazenda e de Assistência Social.