Jaraguá do Sul selecionada para receber o Programa Cartão Reforma

25/09/2017 - Publicado por: Jorge Pedroso - Categoria: Habitação - Tags: jaragua sul cadastrada receber programa cartao reforma

Iniciativa do Governo Federal, programa é viabilizado pelo Ministério das Cidades

Jaraguá do Sul é uma das 37 cidades catarinenses relacionadas para receber recursos do Programa Cartão Reforma, uma iniciativa do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades. A informação é da secretária de Assistência Social e Habitação, Maria Santin Camello, acrescentando que o Município está apenas aguardando que o MC faça o lançamento de edital – previsto para os primeiros dias de outubro – para realizar seu cadastramento, apresentar as propostas das áreas (polígonos) e participar da seleção. “Se nossas propostas forem selecionadas, haverá uma mobilização para cadastrar as famílias residentes das áreas e interessadas no recebimento do Cartão Reforma”, acrescenta.

A secretária relata que técnicos da Secretaria de Assistência Social e Habitação participaram na semana passada, em Florianópolis, de uma capacitação sobre o Programa Cartão Reforma, promovida pelo Ministério das Cidades, em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação. Na oportunidade, foi anunciado que, inicialmente, o MC abrirá um edital para contemplar as oito cidades catarinenses atingidas por catástrofes climáticas e tiveram decretada situação de emergência este ano. “Como não é o caso de Jaraguá, precisamos esperar pelo edital de outubro”, esclarece.

1. O que é o Cartão Reforma?
É um programa de iniciativa do Governo Federal, que busca melhorar as condições de moradia das famílias de baixa renda por meio da concessão de um subsídio para a compra de materiais de construção e assistência técnica de profissionais da área de construção civil. A ideia é que as famílias possam reformar, aumentar ou terminar de construir a casa própria.

2. Quem pode participar?
- Famílias que tenham renda familiar bruta de no máximo R$ 2.811,00.
- Residir nas áreas (polígonos) determinados pela Prefeitura.
- Ter mais de 18 anos ou ser emancipado.
- Ter celular habilitado para receber SMS (mensagem de texto).
- Ser proprietário, possuidor ou detentor de apenas um imóvel residencial em áreas regularizadas ou passíveis de regularização.
- Ter condições de custear ou fornecer a mão de obra.

3. O Programa NÃO atende
- Famílias que moram em imóveis alugados.
- Imóveis que são exclusivamente comerciais.
- Imóveis em condições muito ruins (não sendo possíveis reformas ou ampliações).
- Imóvel que fica em terreno ou lugar alvo de disputa judicial.
- Imóvel em áreas de risco ou que não podem ser regularizadas.

4. Quais serviços poderão ser executados?
- Ampliação de quartos.
- Construção ou reforma de banheiro.
- Solução de Esgoto.
- Reforma da cobertura.
- Conclusão de obras inacabadas (instalações elétricas, hidrossanitárias e de piso, revestimentos internos ou externos, pintura e obras de acessibilidade).

5. Quais os valores a serem disponibilizados?
Os valores a serem disponibilizados variam conforme o serviço a ser executado e foram tabelados de acordo com o SINAPI (Índices da Construção Civil). O limite máximo é de R$ 9.646,07.

6. Preciso pagar alguma prestação?
Não. O valor não é um financiamento ou empréstimo, portanto, não será preciso pagar prestações ou devolver o dinheiro ao governo. Porém, o beneficiário fica responsável por fornecer e executar a mão de obra.

Dúvidas sobre o Programa Cartão Reforma podem ser esclarecidas com os técnicos da Diretoria de Habitação, ligando para 2106-8631.