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Encerradas inscrições online para o Fórum Sobre Redução da Maioridade Penal

03/06/2014 - Publicado por: Jorge Pedroso - Categoria: Conselhos - Tags: forum reducao maioridade penal cmdca inscricoes

Ainda restam algumas vagas e interessados devem se inscrever no local do evento

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente informa que já estão encerradas as inscrições online para o Fórum Sobre Redução da Maioridade Penal, que será realizado a partir das 17h30 de hoje (3), no Grande Teatro da Scar. No entanto, ainda restam algumas vagas e os interessados podem se inscrever no local e horário marcado para iniciar o evento.

De acordo com os organizadores, o fórum tem como objetivo ampliar e qualificar as reflexões sobre a redução da maioridade penal no Brasil. O procurador de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula será o palestrante do fórum, com a palestra “Redução da maioridade penal no Brasil: medida justa ou radical?” Ex-presidente da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude (ABMP) e um dos fundadores do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), ele também é mestre em Direito, tendo lecionado durante anos a disciplinas Direito da Criança e do Adolescente (na PUC-SP). Como jurista, se destacou pelas posições de vanguarda na luta pela implantação do Estado Democrático de Direito, contribuindo decisivamente para as profundas mudanças legislativas no campo da infância e da juventude no Brasil e em toda a América Latina, sendo coautor do projeto que deu origem ao Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990.



 
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